Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do arauto, ferramental interno de mensageria oficial via WhatsApp operado por CODERSWISE - TECNOLOGIA E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ 45.152.950/0001-70, Maringá/PR ("arauto", "nós"). Ao usar o serviço, você concorda com estes Termos.
1. O serviço
O arauto é uma camada de mensageria que envia e recebe mensagens pelo WhatsApp oficial, usando a Meta Cloud API no modelo Tech Provider. É infraestrutura de uso interno: atende os produtos da própria CodersWise, não é um produto vendido a terceiros.
2. Uso aceitável
- Você concorda em cumprir as Plataformas e Políticas da Meta, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a LGPD;
- É proibido enviar spam, conteúdo ilícito, enganoso ou abusivo, e enviar mensagens a quem não tenha base legal para recebê-las;
- Você é responsável por obter o consentimento dos destinatários e por respeitar pedidos de saída (opt-out).
3. Conexão de números
A conexão de um número ou conta WhatsApp Business é feita por autorização oficial (Embedded Signup, via OAuth da Meta). O acesso pode ser revogado a qualquer momento, no arauto ou diretamente na plataforma da Meta.
4. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca, o código e o design do arauto são de titularidade da CodersWise. Os dados das mensagens e dos contatos pertencem ao produto que os controla; o arauto os trata como operador, nos termos da Política de Privacidade.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o arauto não se responsabiliza por indisponibilidades da plataforma da Meta nem por decisões tomadas com base nas mensagens trafegadas. O serviço depende da disponibilidade e das políticas da Meta.
6. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso de um número ou produto que viole estes Termos ou as políticas da Meta e do WhatsApp, ou que coloque em risco a reputação de outros números.
7. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas com nova data de vigência.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.